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14 de Junho de 2021

Sobre os nascituros

Direito Civil e Direito privado, Teorias: Natalista, Personalidade condicional e Concepcionista, Capacidade civil de gozo e fato, diferenças entre legitimação e legitimidade, os absolutamente incapazes e curatela.

Isabella Abrahão, Estudante de Direito
Publicado por Isabella Abrahão
há 11 dias

O código civil traz uma nova sistemática para o direito privado, todo o direito deve corresponder um sujeito, uma pessoa. O principal objetivo da lei geral civil está implícito no art. 1º "Teremos vários direitos e deveres".

  • O conceito de pessoa natural exclui os animais, seres inanimados e as entidades místicas e metafísicas, eventualmente, como objetos do direito.
  • A personalidade soma de caracteres corpóreos e incorpóreos da pessoa natural ou jurídica, ou seja, a soma de aptidões da pessoa.
  • A personalidade jurídica plena inicia-se com o nascimento da vida.

Temos 3 teorias quanto aos nascituros:

Natalista

Entende que o nascituro não tem direitos.

Personalidade condicional

A vida começa com o nascimento da vida e são direitos eventuais.

Concepcionista

Entende que o nascituro é pessoa humana, tendo direitos resguardados pelas lei.

A capacidade civil, em sentido genérico:

De direito ou gozo

É aquela comum a toda pessoa humana, só perdemos com a morte.

Fato ou exercício

Relacionada com o exercício próprio dos atos da vida civil. Exemplo: celebrar contratos.

Capacidade de direito + Capacidade de fato = Capacidade civil plena

Não se pode confundir capacidade com legitimação e legitimidade

  • A legitimação é uma condição especial para celebrar um determinado ato ou negócio jurídico.
  • A legitimidade interessa ao direito processual civil, sendo uma das condições da ação.
  • Os absolutamente incapazes possuem direitos, porém não podem exercê-los pessoalmente, devendo ser representados.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa (art º.6)

  • A curatela afetará os atos relacionados ao direito de natureza patrimonial e negocial.

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