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14 de Junho de 2021

Fato típico

Conduta, tipicidade e resultado

Isabella Abrahão, Estudante de Direito
Publicado por Isabella Abrahão
há 10 dias

Conduta

É um ato humano voluntário e consciente no intuito de alcançar um resultado como consequência de um crime.

Elementos da conduta

  1. Exteriorização do pensamento
  2. Consciência
  3. Voluntariedade

Um exemplo de falta de voluntariedade é a coação física irresistível.

Tipicidade

É a relação de subsunção entre um comportamento e o tipo legal de crime.

Formal

É o juízo de subsunção entre fato e norma, tendo o fato da vida real se amoldado ao tipo previsto no texto frio da lei penal.

Material

É a existência de lesão ou exposição de perigo de um bem jurídico penalmente tutelado.

Um exemplo de falta de tipicidade material serio o princípio da insignificância.

Conglobante

Por exemplo quando um médico cirurgião realiza um corte no paciente, isso é permitido, então o médico não vai ser punido.

Resultado

É a modificação causada no mundo exterior pela conduta. Exemplo: a perda patrimonial no furto, a morte no homicídio e entre outros.

Naturalístico

É quando se dá de uma forma natural modificando o mundo exterior.

  • Nos crimes materiais o resultado naturalístico é indispensável para a consumação.

Jurídico

É a lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado.

  • Todos os crimes (material, formal e mera conduta) devem apresentar resultado jurídico, pois não há crime sem lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado.

Observação

Nos delitos formais, o resultado naturalístico é dispensável, porque se dá a consumação com a prática da conduta (delito de consumação antecipada). Exemplo: dirigir um veículo embriagado.

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