ilicitude

Terminologia

O conceito de antijuricidade ou ilicitude seria fato contrário ao direito; desconformidade com a lei; choque da conduta com a ordem jurídica.

Ilicitude formal

Contrariedade da conduta com o direito.

Ilicitude material

Contrariedade da conduta com todo o ordenamento jurídico, lesando um bem jurídico tutelado.

Excludentes

Nucci: "a excludente de ilicitude torna lícito o que é ilícito"

Podem ser divididas em: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito.

Elemento nas excludentes

Destaca-se a necessidade de ter consciência de estar defendendo-se, ou valendo-se de um direito ou de um dever.

Estado de necessidade

Conceito e fundamento: sacrifício de um interesse juridicamente protegido para salvar de perigo atual e inevitável o direito do próprio agente ou de terceiro.

Espécies de estado de necessidade

1. Justificante
2. Exculpante
3. Agressivo
4. Defensivo

Requisitos

1. Existência de perigo
2. Inevitabilidade de perigo e lesão
3. proteção de direito próprio ou de 3º
4. sacrifício do bem ameaçado
5. dever legal de enfrentar o perigo

Indispensabilidade da prova: é fundamental provar; estado de necessidade é excepcional (não basta a alegação).