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2 de Julho de 2022

ilicitude

terminologia. ilicitude formal e material, excludentes e estado de necessidade.

Isabella Abrahão, Estudante de Direito
Publicado por Isabella Abrahão
há 8 meses

Terminologia

O conceito de antijuricidade ou ilicitude seria fato contrário ao direito; desconformidade com a lei; choque da conduta com a ordem jurídica.

Ilicitude formal

Contrariedade da conduta com o direito.

Ilicitude material

Contrariedade da conduta com todo o ordenamento jurídico, lesando um bem jurídico tutelado.

Excludentes

Nucci: "a excludente de ilicitude torna lícito o que é ilícito"

Podem ser divididas em: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito.

Elemento nas excludentes

Destaca-se a necessidade de ter consciência de estar defendendo-se, ou valendo-se de um direito ou de um dever.

Estado de necessidade

Conceito e fundamento: sacrifício de um interesse juridicamente protegido para salvar de perigo atual e inevitável o direito do próprio agente ou de terceiro.

Espécies de estado de necessidade

  1. Justificante
  2. Exculpante
  3. Agressivo
  4. Defensivo

Requisitos

  1. Existência de perigo
  2. Inevitabilidade de perigo e lesão
  3. proteção de direito próprio ou de 3º
  4. sacrifício do bem ameaçado
  5. dever legal de enfrentar o perigo

Indispensabilidade da prova: é fundamental provar; estado de necessidade é excepcional (não basta a alegação).






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